Termos e Condições

Última atualização: 16/08/2025

Termos e Condições de Uso — Receptus

Bem-vindo à Receptus! Ao acessar nosso site ou realizar qualquer compra, você concorda com os termos e condições abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois ele define as regras de uso da loja, responsabilidades das partes e informações legais importantes.

1. Sobre a Receptus

Este site é operado por Gabriel C. Cavaletto, sob a marca Receptus, dedicada à comercialização de artigos religiosos católicos e ortodoxos, como terços, komboskinis, relicários, livros devocionais, entre outros.

2. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusiva do usuário.

O uso indevido de dados de terceiros ou a inserção de informações falsas poderá acarretar responsabilidade civil e penal, além de bloqueio do acesso ao site.

3. Produtos sob encomenda ou pré-venda

A Receptus oferece produtos feitos sob encomenda ou em pré-venda, o que significa que a produção só ocorre após a confirmação do pedido.

  • Os prazos de confecção e envio estão especificados na página de cada produto.

  • Após o início da produção, não é possível cancelar ou devolver por arrependimento, conforme permitido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceção feita a produtos personalizados.

  • Caso o cancelamento seja solicitado antes da produção, será feito o reembolso integral do valor pago.

4. Trocas e Devoluções

A Receptus segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

  • O cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que:

    • O produto esteja sem uso;

    • Esteja na embalagem original;

    • Com todos os acessórios e nota fiscal.

  • Para produtos com defeito ou avaria, o prazo para solicitação de troca é de 7 dias após o recebimento, mediante apresentação de fotos e descrição do problema.

A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@receptus.com.br.

Leia mais sobre Trocas e Devoluções clicando aqui.

5. Entrega e prazos

A entrega dos produtos é realizada via Correios ou transportadoras integradas à plataforma. O prazo estimado aparece na finalização da compra e começa a contar a partir da postagem.

A Receptus não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (Correios, greves, eventos climáticos, etc.), mas prestará todo o suporte necessário.

6. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito (parcelado)

  • Pix

  • Boleto bancário (com prazo de compensação)

Todos os pagamentos são processados por plataformas seguras, como o Mercado Pago, garantindo a confidencialidade dos dados.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, fotos, descrições, logotipo, identidade visual) é de propriedade exclusiva da Receptus e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia.

8. Política de Privacidade

As informações pessoais fornecidas são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Responsabilidades do Usuário

O cliente concorda em:

  • Utilizar o site apenas para fins lícitos;

  • Não tentar acessar áreas restritas ou manipular sistemas da loja;

  • Não compartilhar conteúdo ofensivo, ilícito ou discriminatório.

O descumprimento dessas regras pode resultar em bloqueio de acesso ou ação legal.

10. Alterações nos Termos

A Receptus poderá alterar este documento a qualquer momento. Recomendamos consultar esta página regularmente.
A data da última atualização estará sempre indicada no topo do texto.

11. Foro e Legislação

Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aplica-se integralmente a legislação brasileira.

📩 Fale conosco:

contato@receptus.com.br
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.